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Redução da dívida da Câmara Municipal em 2016 permite saída do PAEL

 

A Câmara Municipal de Vizela está livre do Plano de Ajustamento Financeiro (PAF), que decorria dos processos de PAEL e Reequilíbrio Financeiro, e de todas as suas obrigações.

O esforço de redução da dívida da Autarquia em mais de 3 milhões de euros face a 2015 ditou que o Governo, através das Secretarias de Estado do Orçamento, Tesouro e Autarquias Locais, aprovasse a suspensão do PAF e todas as suas obrigações.

O despacho conjunto reconhece assim o esforço de redução da dívida em 6,3 milhões de euros nos últimos 3 anos.

Recorde-se que o processo do PAEL iniciou em 2012, tendo em final de 2014 sido autorizados os empréstimos no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local para regularização da dívida de curto-prazo e diminuir o prazo médio de pagamento aos seus fornecedores.

No ano 2016, a estabilização da dívida total, através da amortização extraordinária de empréstimos, do pagamento de dívida a fornecedores, da resolução do Fundo de Regularização Municipal e da correção do cálculo da dívida,  permitiu que à Câmara Municipal  posicionar-se muito abaixo do limite de endividamento imposto pela Lei das Finanças Locais em cerca de 1,1 milhões, e, consequentemente, cumprir os limites da dívida perspetivados no Plano de Ajustamento Financeiro.

Vizela vê agora reconhecido o esforço efetuado, realçando que só em 2016, a redução atingiu 3 milhões de euros de redução.

Assim, o Município vê aplicada a suspensão do Plano de Ajustamento Financeiro e das suas obrigações, uma ação que o Executivo Municipal encara com satisfação e que permite encarar 2018 e os anos seguintes com tranquilidade e otimismo quanto à capacidade empreendedora da Câmara Municipal de Vizela.

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