O Presidente da Câmara Municipal apresentou os resultados da auditoria externa efetuada às contas do Município de Vizela.
A auditoria, realizada pela empresa EY Audit & Associados – SROC, S.A. teve como objetivos fundamentais realizar uma análise rigorosa e factual da evolução da situação financeira do Município de Vizela, desde 1998 até 2017, identificar quais as rubricas em que foram realizados os maiores gastos, assim como a sua variação ao longo do tempo e os fundamentos que conduziram o Município de Vizela a aderir ao PAEL.
De realçar que esta auditoria foi uma das propostas constantes dos programas eleitorais do Movimento Vizela Sempre – Victor Hugo Salgado Independentes – e da Coligação ‘Vizela é para todos’, sendo que o atual Presidente da Câmara decidiu agora avançar com a proposta, depois de no anterior mandato, ter pedido por três vezes ao então Presidente da Câmara a realização de uma auditoria, para perceber os motivos dos desequilíbrios já então verificados, a qual foi sempre recusada.
De destacar que a auditoria versou sobre três vertentes: económico-financeira, amostra de contratos e juros de mora.
A análise económico financeira incidiu sobre o período de 2009 a 2013, depois de uma análise geral aos anos de 2002 a 2017, por se ter verificado nesse período, uma subida de 287% das dívidas relacionadas com imobilizado (de €2.7M para €10.5M), cujos efeitos desse endividamento se fazem sentir até à data atual, já que em 2017 ainda estavam a ser pagos juros de mora relativos a obras realizadas nesse período (2009-2013).
A auditoria realça ainda que, após a adesão ao PAEL e reequilíbrio financeiro em 2012, foi possível diminuir a dívida em 2014, com recebimento de fundos no valor de €8,2M, sendo a partir desse ano que o passivo diminuiu gradualmente.
Da análise aos contratos, pode verificar-se por exemplo que foram celebrados contratos por ajuste direto, no mesmo dia, com a mesma empresa ou com empresas relacionadas; que foi registado um número significativo de contratos com valores próximos, mas inferiores a 150.000€; e foram detetadas inconsistências formais nos contratos.
Assim, existem fortes indícios da existência de mecanismos de fracionamento da despesa, fuga a concurso público e ao visto do Tribunal de Contas.
Mais, entre 2009 e 2017, foram detetados pagamentos de juros de mora relacionados com empresas do setor da construção no valor de €1.2M, sendo que existiu uma ordem de pagamento de juros de mora que foi pago duas vezes contrariando um parecer jurídico da sociedade de advogados externos ao Município de Vizela, bem com o parecer dos serviços jurídicos internos e da contabilidade do Município de Vizela no valor de 31 mil euros.
Assim, concluiu-se que, entre 2009 e 2011, a Câmara Municipal de Vizela aumentou 287% a sua dívida, tendo gasto cerca de 10M€ em obras em estradas, pagou 1,2 M€ em juros de mora a fornecedores e 2,5 M€ em juros de empréstimos, ou seja, a dívida aumentou cerca de 14M€.
Atento ao exposto o Executivo Municipal remeterá o relatório da auditoria financeira para o Ministério Público tendo em consideração que os dados indiciam: crime de prevaricação de titular de cargo político; violação de normas de execução orçamental de titular de cargo político; apropriação ilegítima e administração danosa.
Câmara Municipal de Vizela
11 de setembro de 2018
