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Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Vizela

 

logo CPCJ novo

 

Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Vizela

 

Introdução

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Vizela, instalada na Praça do Município, n.º 522, foi criada no ano de 2001, pela Portaria n.º 1457/2001, 28 de Dezembro, com o objetivo de promover os direitos das crianças e dos jovens do concelho, bem como protegê-los de situações de perigo, de forma a garantir o seu bem-estar e desenvolvimento integral.

À semelhança de todas as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens existentes no país, a CPCJ de Vizela corresponde a uma entidade oficial, não judiciária, com autonomia funcional, de composição plural partilhada por entidades públicas e privadas com competência na área da infância e juventude.

A intervenção da Comissão tem lugar quando uma criança ou jovem se encontra em perigo. Considera-se uma criança ou jovem em situação de perigo quando “os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto ponham em perigo a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento, ou quando esse perigo resulte de ação ou omissão de terceiros ou da própria criança ou do jovem a que aqueles não se oponham de modo adequado a removê-lo” (Lei n.º147/99, de 1 de Setembro, art.º 3, n.º1).

 

Composição

De acordo com a Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, as CPCJ devem ser compostas por uma equipa de profissionais de várias áreas provenientes de diversas entidades e instituições do concelho. Como tal, em Vizela a Comissão é constituída da seguinte forma

1 Representante do Município;

1 Representante da Segurança Social;

1 Representante dos Serviços do Ministério da Educação e Ciência;

1 Representante dos Serviços de Saúde;

1 Representante das IPSS (carácter não institucional);

1 Representante das IPSS (carácter institucional);

1 Representante das Associações de Pais;

1 Representante de associações ou organizações que desenvolvam atividades desportivas, culturais ou recreativas destinadas a crianças e jovens;

1 Representante dos Serviços de Juventude;

1 Representante das Forças de Segurança;

4 Cidadãos eleitores;

Outros técnicos cooptados que revelam especial interesse pelos problemas da infância e da juventude.

 

Os membros da CPCJ de Vizela têm o objetivo comum de atuar em função do superior interesse da criança e do jovem, o que pode ser entendido como o direito do menor ao desenvolvimento são e normal nos planos físico, intelectual, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

Todos os elementos que já integraram ou que integram atualmente esta Comissão, sempre desenvolveram um trabalho de responsabilidade, empenho e dedicação junto de famílias com crianças e/ou jovens em situação de perigo, tendo presente a noção de que “o que se faz agora com as crianças é o que elas farão depois com a sociedade” (Karl Mannheim).

 

Volume Processual

Desde a criação da CPCJ de Vizela, em Dezembro de 2001, e até ao final do ano de 2012, foram acompanhadas 618 crianças/jovens*, tendo sido instaurados 490 Processos de Promoção e Proteção (PPP), correspondendo a situações sinalizadas por problemáticas diversas.

 

Ano

N.º

Crianças*

N.º

PPP

Problemáticas dominantes

2001

11

6

Negligência

Abandono escolar 

2002

64

30

Negligência
Exposição a modelos de comportamento desviante/violência doméstica

2003

66

33

Negligência

Exposição a modelos de comportamento desviante/violência doméstica 

2004

15

11

Negligência

Abandono escolar

Exposição a modelos de comportamento desviante/violência doméstica

Maus tratos 

2005

75

45

Abandono/Absentismo escolar

Negligência

Exposição a modelos de comportamento desviante/violência doméstica 

2006

52

43

Exposição a modelos de comportamento desviante/violência doméstica Abandono/Absentismo escolar

2007

71

58

Exposição a modelos de comportamento desviante/violência doméstica Abandono/Absentismo escolar 

2008

66

66

Exposição a modelos de comportamento desviante/violência doméstica

Absentismo escolar

2009

62

62

Exposição a modelos de comportamento desviante/violência doméstica

Negligência

2010

45

45

Exposição a modelos de comportamento desviante/violência doméstica

Negligência

2011

57

 57

Exposição a modelos de comportamento desviante/Negligência

2012

34

34

Exposição a modelos de comportamento desviante / Negligência

*Crianças/jovens (até aos 18 anos)

 

Atividades

No âmbito da CPCJ de Vizela, têm vindo a ser desenvolvidas várias ações com vista à sensibilização e informação da comunidade em geral para determinadas temáticas, particularmente para as que se relacionam com a promoção e proteção dos direitos das crianças.

Estas ações têm consistido, sobretudo, na promoção e realização de exposições e de sessões de esclarecimento, nomeadamente nas escolas, sobre temas como os direitos da criança, trabalho infantil, absentismo/abandono escolar, violência doméstica, assertividade, pobreza e exclusão social.

 

campanha laço azul peq

Campanha “Laço Azul”

 

programa quem manda aqui peq

Programa “Quem Manda Aqui”

 

foto exposição dia mundial da criança

Exposição Dia Mundial da Criança                          

 

dia mundial da criança

Dia Mundial da Criança

 

campo ferias 2
Colónias de Férias

 

doce familia. feira do açucar

Stand “Doce Família” 

Feira do Açúcar de Vizela

 

ano europeu de combate á pobreza e exclusão

Comemoração do Ano Europeu do Combate  Pobreza e à Exclusão Social

 

Enquadramento legal

Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (Lei n.º147/99, de 1 de Setembro)463.97 KB

Criação da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Vizela (Portaria n.º 1457/2001, de 28 de Dezembro)79.37 KB

Convenção dos Direitos da Criança1.18 MB

 

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