Deliberações da reunião do Executivo Municipal (11.09.18)

O Executivo Municipal de Vizela, na reunião ordinária realizada no dia 11 de setembro, aprovou as seguintes propostas:

2.1. Proposta de décima terceira modificação aos documentos previsionais de 2018 – décima primeira alteração ao orçamento da despesa e a décima primeira alteração ao PPI – Deliberado aprovar com cinco votos a favor (três do Movimento ‘Vizela Sempre’ e dois da Coligação ‘Vizela é para todos’) e duas abstenções do PS.

2.2. Proposta de décima quarta modificação aos documentos previsionais de 2018 – terceira revisão ao orçamento da receita de 2018, a terceira revisão ao orçamento da despesa de 2018 e a terceira revisão ao PPI de 2018 – Deliberado aprovar com cinco votos a favor (três do Movimento ‘Vizela Sempre’ e dois da Coligação ‘Vizela é para todos’) e duas abstenções do PS. Remeter à Assembleia Municipal.

2.3. Proposta de fixação da taxa de imposto municipal sobre imóveis para 2018 – Deliberado aprovar com cinco votos a favor (três do Movimento ‘Vizela Sempre’ e dois da Coligação ‘Vizela é para todos’) e dois votos contra do PS. Remeter à Assembleia Municipal.

2.4. Proposta de fixação da derrama para o exercício de 2018 – Deliberado aprovar com quatro votos a favor (três do Movimento ‘Vizela Sempre’ e um do Vereador Jorge Pedrosa da Coligação ‘Vizela é para todos’) e três votos contra (dois do PS e um da Vereadora Fátima Andrade da Coligação ‘Vizela é para todos’). Remeter à Assembleia Municipal.

2.5. Proposta de fixação da participação de IRS – Deliberado aprovar com cinco votos a favor (três do Movimento ‘Vizela Sempre’ e dois da Coligação ‘Vizela é para todos’) e dois votos contra do PS. Remeter à Assembleia Municipal.

2.6. Proposta de taxa municipal dos direitos de passagem para 2019 – Deliberado aprovar por unanimidade e remeter à Assembleia Municipal.

2.7. Proposta de projeto de alteração dos estatutos da AMAVE – Associação de Municípios do Vale do Ave – – Deliberado aprovar por unanimidade e remeter à Assembleia Municipal.

2.8. Proposta de Regulamento do Conselho Económico e Social de Vizela – Deliberado aprovar por unanimidade e remeter à Assembleia Municipal.

2.9. Proposta de Regulamento do Arquivo Municipal de Vizela – Deliberado aprovar por unanimidade e remeter à Assembleia Municipal.

2.10. Proposta de publicitação de procedimento e participação procedimental tendo em vista a criação do projeto de Regulamento “Via Verde Municipal” – Deliberado aprovar por unanimidade.

2.11. Proposta de publicitação de procedimento e participação procedimental tendo em vista a criação do projeto de Regulamento do Prémio de Reabilitação Urbana de Vizela – Deliberado aprovar por unanimidade.

2.12. Proposta de adjudicação definitiva da hasta pública para alienação de materiais diversos – Deliberado aprovar por unanimidade.

2.13. Proposta de cedência do pavilhão municipal – Deliberado aprovar por unanimidade.

2.14. Proposta de atribuição de subsídios – Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade – Cheque Bebé – Deliberado aprovar com seis votos a favor (dois do Movimento ‘Vizela Sempre’, dois da Coligação ‘Vizela é para todos’ e dois do PS. Não participou na discussão e votação o Sr. Presidente.

2.15. Proposta de ratificação da decisão de aprovação da lista de erros e omissões do procedimento por concurso público com publicação de aviso no jornal oficial da União Europeia n.º11/COPV/2018 – aquisição de serviço de recolha de resíduos sólidos urbanos indiferenciados, bem como de “monos e monstros”, e transporte destes a destino final e serviços complementares – Deliberado ratificar por unanimidade.

2.16. Proposta de recrutamento de um dirigente intermédio de 2º grau – chefe de divisão (gestão financeira) – Deliberado aprovar por unanimidade e remeter à Assembleia Municipal.

2.17. Proposta de alteração do regulamento do Plano Diretor Municipal – Deliberado aprovar com cinco votos a favor (três do Movimento ‘Vizela Sempre’ e dois da Coligação ‘Vizela é para todos’) e dois votos contra do PS.

2.18. Proposta de emissão de aditamento ao alvará de loteamento n.º 43/97 – Deliberado aprovar por unanimidade.

de ratificação da decisão de aprovação da lista de erros e omissões de projeto e da decisão de prorrogação de prazo para entrega de propostas do procedimento de empreitada “Requalificação do Pavilhão Desportivo – Escola Secundária de Vizela” – Deliberado ratificar por unanimidade.