Deliberações da reunião do Executivo Municipal (20.11.18)

O Executivo Municipal de Vizela, na reunião ordinária realizada no dia 4 de dezembro, aprovou as seguintes propostas:

2.1. Proposta de ratificação da decisão de aprovação da vigésima modificação aos documentos previsionais de 2018 – décima sétima alteração ao orçamento da despesa 2018 e a décima sexta alteração ao plano plurianual de investimentos de 2018 – Deliberado ratificar com cinco votos a favor (três do Movimento ‘Vizela Sempre’ e dois da Coligação ‘Vizela é para todos’) e duas abstenções do PS.

2.2. Proposta de vigésima primeira modificação aos documentos previsionais de 2018 – décima oitava alteração ao orçamento da despesa e a décima sétima alteração ao PPI – Deliberado aprovar com quatro votos a favor (três do Movimento ‘Vizela Sempre’ e um da Coligação ‘Vizela é para todos’) e duas abstenções do PS.

2.3. Proposta de Regulamento Municipal de Reconhecimento de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local – “Lojas Com História” – Deliberado aprovar por unanimidade e remeter à Assembleia Municipal.

2.4. Proposta de submissão a discussão pública do projeto de Regulamento de apoio a iniciativas Empresariais e Económicas de Interesse Municipal – “Via Verde Municipal” – Deliberado aprovar por unanimidade.

2.5. Proposta de tarifário de resíduos urbanos para o ano 2019 – Deliberado aprovar com cinco votos a favor (três do Movimento ‘Vizela Sempre’ e dois da Coligação ‘Vizela é para todos’) e duas abstenções do PS.

2.6. Proposta de aditamento aos contratos interadministrativos de delegação de competências celebrados com as freguesias do concelho de Vizela, para atualização dos apoios financeiros – Deliberado aprovar por unanimidade e remeter à Assembleia Municipal.

2.7. Proposta de aditamento aos acordos de execução de delegação de competências celebrados com as freguesias do concelho de Vizela, para atualização dos apoios financeiros – Deliberado aprovar por unanimidade e remeter à Assembleia Municipal.

2.8. Proposta de autorização para abertura de procedimento e realização de despesa para contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica para o período de 01 de janeiro de 2019 a 30 de abril de 2019 – Deliberado aprovar com cinco votos a favor (três do Movimento ‘Vizela Sempre’ e dois da Coligação ‘Vizela é para todos’) e duas abstenções do PS.

2.9. Proposta de pedido de autorização prévia para assunção de compromisso plurianual, nos termos da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, para a celebração de contrato de prestação de serviços de auditoria e certificação legal de contas, conforme estabelecido no artigo 77.º da lei n.º 73/2013, de 03 de setembro, para o período compreendido entre 01 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2021 – Deliberado aprovar com seis votos a favor (três do Movimento ‘Vizela Sempre’, um do Vereador Jorge Pedrosa da Coligação ‘Vizela é para todos’ e dois do PS) e uma abstenção da Vereadora Fátima Andrade da Coligação ‘Vizela é para todos’. Remeter à Assembleia Municipal.

2.10. Proposta de autorização para a abertura de procedimento e realização de despesa para aquisição de varredora para os serviços de higiene e limpeza do Município de Vizela – Deliberado aprovar por unanimidade.

2.11. Proposta de revogação do protocolo celebrado com a Associação para a Integração e Reabilitação Social das Crianças e Jovens Deficientes de Vizela a 27 de março de 2018 para a atribuição de apoio financeiro para a criação da Equipa Local de Intervenção de Vizela – Deliberado aprovar por unanimidade.

2.12. Proposta de alteração ao pedido de autorização prévia para assunção de compromisso plurianual para celebração de protocolo de apoio continuado para a unidade de apoio especializado na área da saúde mental com a Associação para a Integração e Reabilitação Social das Crianças e Jovens Deficientes de Vizela (AIREV) aprovado em sessão da Assembleia Municipal de 22 de janeiro de 2018 – Deliberado aprovar por unanimidade e remeter à Assembleia Municipal.

2.13. Proposta de ratificação do protocolo de colaboração financeira entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. e a Câmara Municipal de Vizela no Âmbito do Programa “Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas” para a promoção do projeto “Vizela + Verde” e autorização de pagamento aos voluntários – Deliberado ratificar por unanimidade.

2.14. Proposta de aprovação do projeto do PAMUS – Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável – para o centro da cidade de Vizela, com a seguinte ação “Plano de Atuação para a melhoria da acessibilidade suave de Vizela” – Deliberado aprovar com cinco votos a favor (três do Movimento ‘Vizela Sempre’ e dois da Coligação ‘Vizela é para todos’) e duas abstenções do PS.

2.15. Proposta de reconhecimento do interesse público municipal na construção da ponte rodoviária sobre o Rio Vizela de ligação entre as freguesias da União das Freguesias de Tagilde e Vizela (S. Paio) e Vizela (Santo Adrião) e acessos – Deliberado aprovar com cinco votos a favor (três do Movimento ‘Vizela Sempre’ e dois da Coligação ‘Vizela é para todos’) e duas abstenções do PS. Remeter à Assembleia Municipal.

2.16. Proposta de pedido de autorização prévia para assunção de compromisso plurianual, nos termos da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, para a empreitada “Requalificação do Parque das Termas – desobstrução do troço do Rio Vizela, entre a interceção da ribeira de Sá com o rio Vizela e a Ponte Romana – PPI: 15/2016” – Deliberado aprovar com cinco votos a favor (três do Movimento ‘Vizela Sempre’ e dois da Coligação ‘Vizela é para todos’) e duas abstenções do PS. Remeter à Assembleia Municipal.

2.17. Proposta de ratificação de despacho de alargamento de horário de funcionamento do estabelecimento comercial “Café Fim do Século” – Deliberado aprovar por unanimidade.

2.18. Proposta de aditamento do lote 6 do aditamento 7/2015 do alvará de loteamento 16/87 – Deliberado aprovar com cinco votos a favor (três do Movimento ‘Vizela Sempre’ e dois da Coligação ‘Vizela é para todos’) e duas abstenções do PS.

2.19. Proposta para a criação do Orçamento Participativo Municipal de Vizela – Deliberado reprovar com cinco votos contra (três do Movimento ‘Vizela Sempre’ e dois da Coligação ‘Vizela é para todos’) e dois votos a favor do PS.