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Gabinete de Apoio ao Emigrante

 

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Objetivos:

 

  • Apoiar e orientar os munícipes que tenham estado emigrados, que estejam em vias de regresso ou que se encontrem a residir nos países de acolhimento;
  • Prestar informações nas vertentes: social, jurídica, económica, emprego e de estudos.

 

Competências:

O gabinete pretende prestar informações nos seguintes assuntos;

  • Segurança Social;
  • Pensões de velhice/Reformas;
  • Acidentes de trabalho e doenças profissionais/reformas por invalidez;
  • Informações sobre legalização de viaturas e alteração de cartas de condução;
  • Informações sobre equivalências e/ou reconhecimento de habilitações académicas;
  • Orientação e encaminhamento no apoio à criação de emprego;
  • Informação sobre direitos e deveres, para quem pretende emigrar.

 

Beneficiários:

  • Naturais e/ou residentes no concelho de Vizela

 

Onde se dirigir:

Os pedidos de informação/orientação devem ser efetuados, mediante marcação, no Serviço de Ação Social da Câmara Municipal (Praça do Município, 522, União das Freguesias de Caldas de Vizela (S. Miguel e S. João), 4815-013 Vizela) ou através do seguinte e-mail: emigrante@cm-vizela.

 

Funcionamento:

Todos os dias úteis das 9h30 às 13.00h e das 14.00h às 17h30m.

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