Requerimentos Anexação de Documentos ou Resposta a Ofício (Documento PDF) Aprovação de Projectos de Especialidade (Documento PDF) Depósito da Ficha Técnica de Habitação (Decreto-Lei n.º68/2004, de 25 de Março) (Documento PDF) Emissão de Autorização de Utilização (Documento PDF) Emissão de Alvará - Licença de Obras de Edificação (Documento PDF) Licença ou comunicação prévia de Obras de Edificação - Aprovação de Projecto de Arquitectura (Documento PDF) Pedido de Fiscalização (Documento PDF) Prorrogação de Alvará - Comunicação prévia (Documento PDF) Licenciamento de Ascensores/Monta-Cargas/Escadas Mecânicas/Tapetes Rolantes (Documento PDF) Requerimentos diversos (Documento PDF) Autorização utilização fins turisticos (Documento PDF) Disponível para download, preenchimento e digitalização e anexar documentos necessários à instrução do processo, para envio por e-mail para geral@cm-vizela.pt Declaração Prévia Comércio e Serviços (Documento PDF) Dec.Prévia Restauração e Bebidas (Documento PDF) Disponível para download, preenchimento e digitalização e anexar documentos necessários à instrução do processo, para envio por e-mail para geral@cm-vizela.pt
