Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Definição As Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios foram criadas pela Lei n.º14/2004 de 8 de Maio e são o centro de coordenação e acção local no âmbito municipal. Dirigidas pelo Presidente da Câmara Municipal, ou por um seu representante, as comissões têm como missão organizar a nível local as acções de defesa da floresta contra os incêndios e promover a sua execução.
Atribuições Cabe a estas comissões a elaboração de um plano de defesa da floresta, assim como a articulação dos diversos organismos com competência para combater os fogos florestais dentro da sua área geográfica. Estas comissões são igualmente responsáveis pela promoção de acções de sensibilização da população, da mesma forma que deverão promover a criação de grupos de autodefesa dos aglomerados populacionais residentes junto das zonas florestais. Nas suas atribuições conta-se ainda a elaboração de cartografia adequada ao combate aos incêndios e a sinalização das infra-estruturas florestais de prevenção e protecção da floresta. São também elas que aprovam os planos de fogo controlado e que asseguram o apoio técnico municipal necessário no caso da existência de uma catástrofe.
Candidatura ao Fundo Florestal Permanente Foi aprovada a Candidatura ao Fundo Florestal Permanente 2006/2007 – Prevenção e Protecção da Floresta Contra Incêndios no montante de 92.055,11€. Desta soma 24.215,76€ destinam-se à acção de sensibilização (para os anos 2006 e 2007) e 67.839,35€ à acção de redução de combustíveis em faixas envolventes aos aglomerados populacionais (apenas para o ano 2006). Segundo o Gabinete do Fundo Florestal Permanente (F.F.P.) das cerca de 200 candidaturas subscritas ao F.F.P., apenas 49 das candidaturas foram aprovadas, sendo que uma delas foi a do concelho de Vizela. Esta candidatura vem dar uma ajuda preciosa ao município na prevenção e protecção da floresta contra incêndios. Serão desenvolvidas campanhas de sensibilização entre a população escolar e em toda população Vizelense para alertar sobre o que devem fazer para minimizar e evitar os incêndios, assim como se desenvolverão questões mais técnicas como a das limpezas em volta dos aglomerados populacionais juntos das florestas, que se apresentam com maior risco de incêndio.
Constituição da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios:
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NOME
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ENTIDADE
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Alberto Fernando Lopes da Silva Machado
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Câmara Municipal de Vizela
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Manuel Rogério Pinto Caldas
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Bombeiros Voluntários de Vizela
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2.º Sargento João Alberto Vasconcelos Freitas
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Guarda Nacional Republicana de Vizela
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Engº António José Silva Vivas
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Direcção Geral dos Recursos Florestais
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Regimento de Cavalaria 6
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Região Militar do Norte
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Engº José António Outeiro de Sequeira Braga
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Associação dos Silvicultores do Vale do Ave
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José Maria da Silva Monteiro
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Presidente da Junta de Freguesia S. Paio (representante das Juntas de Freguesia eleito em A.M.)
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