Transparência Municipal

Informação sobre os cargos eleitos do município
  1. Informação sobre cargos eleitos do Município.
    1. Publicação da informação sobre a distribuição de pelouros pelos membros do órgão executivo.
    2. Publicação de uma nota biográfica/CV dos membros do Executivo.
    3. Publicação dos endereços eletrónicos dos membros do Executivo.
    4. Publicação da declaração patrimonial dos membros do Executivo
      As respetivas Deliberações de inexistência de Incompatibilidades ou Impedimentos, declarações patrimoniais e registo interesses, do Presidente de Câmara e dos restantes membros do executivo, ao abrigo do n.º 1 do art. 10.º da Lei n.º 64/93, de 26 de agosto, com as alterações das Leis n.º 28/95, de 18 de agosto e n.º 12/98, de 24 de fevereiro, encontram-se emitidas junto do Tribunal Constitucional.
    5. Publicação do registo de interesses dos membros do Executivo
      As respetivas Deliberações de inexistência de Incompatibilidades ou Impedimentos, declarações patrimoniais e registo interesses, do Presidente de Câmara e dos restantes membros do executivo, ao abrigo do n.º 1 do art. 10.º da Lei n.º 64/93, de 26 de agosto, com as alterações das Leis n.º 28/95, de 18 de agosto e n.º 12/98, de 24 de fevereiro, encontram-se emitidas junto do Tribunal Constitucional.
    6. Publicação do abono de despesas de representação dos membros do Executivo
    7. Publicação da lista dos membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respetivas remunerações.
  2. Informação sobre o pessoal do Município.
    1. Publicação de um relatório do balanço social anual do município.
    2. Publicação de uma lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas(incluindo o prazo e entidades)
    3. Publicação de avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento.
    4. Publicação dos contratos de prestações de serviços (regime de avença e tarefa) celebrados (tipo e montante).
    5. Publicação de informações sobre os processos de selecção de pessoal (composição do júri, lista de candidatos aceites e rejeitados, critérios de avaliação, procedimentos de impugnação, etc.) 
  3. Informação sobre organização e funcionamento do município.
    1. Informação geral sobre os diferentes órgãos autárquicos e suas funções.
    2. Publicação do Código de Ética (ou de Conduta) do Município.
    3. Publicação do calendário das reuniões dos órgãos do município (CM + AM).
    4. Publicação das actas das reuniões dos órgãos do Município (CM + AM) [2 anos anteriores].
    5. Publicação de uma lista separada com as deliberações dos órgãos do Município (CM + AM).
    6. Publicação dos endereços eletrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos (CM + AM) e Juntas de Freguesia.
Plano e Relatórios
Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos
Relação com a Sociedade
Contratação Pública
Transparência Económico-Financeira
Transparência na área do Urbanismo