Orçamento Participativo Jovem

Prazo para apresentação de propostas
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O Município de Vizela pretende com a implementação do Orçamento Participativo Jovem, contribuir para um modelo de governação mais dinâmico, assegurando a abertura, a participação e a igualdade.
O Orçamento Participativo Jovem é um mecanismo de democracia participativa, voluntária, no âmbito do qual os/as jovens podem dar o seu contributo para a definição das políticas do Município de Vizela com a respetiva adequação orçamental.
A implementação do Orçamento Participativo Jovem no Município de Vizela é consequência de uma gestão participada e informada, nos termos dos princípios e compromissos organizacionais relacionados com a aproximação da administração ao cidadão e com os valores da democracia participativa, constantes no artigo 2°. da Constituição da República Portuguesa. 
Com a implementação do Orçamento Participativo Jovem, o Município de Vizela pretende dar mais um passo em frente no apelo à cidadania e à participação da juventude na construção de um concelho melhor.

O que é o OPJ de Vizela?

O Orçamento Participativo Jovem, é um mecanismo de democracia participativa, voluntária, no âmbito do qual os/as jovens podem dar o seu contributo para a definição das políticas do Município de Vizela com a respetiva adequação orçamental. Afigura-se como um importante instrumento na promoção do diálogo e da aproximação dos jovens ao poder político, numa visão cívica e de responsabilidade pública.

Quais são os objetivos?

O OPJ visa:
- Contribuir para o exercício de uma intervenção informada, ativa e responsável dos jovens nos processos de governação local;
- Incentivar o diálogo e interação entre eleitos, técnicos municipais, cidadãos e a sociedade civil, de forma organizada, na procura das melhores soluções para os problemas;
- Contribuir para a educação cívica, permitindo aos cidadãos integrar as suas preocupações pessoais com o bem comum;
- Adequar as políticas públicas municipais às necessidades e expectativas dos jovens, para melhorar a qualidade de vida da comunidade;
- Aumentar a transparência da atividade da autarquia.

Qual o modelo/períodos de funcionamento?

O OPJ do Município de Vizela tem um ciclo anual dividido em sete períodos distintos:
- Fase de avaliação do ciclo anual anterior;
- Preparação do novo ciclo, divulgação e promoção;
- Recolha de propostas;
- Análise técnica das propostas;
- Apresentação pública das propostas;
- Votação das propostas;
- Fase da execução do projeto mais votado, até ao limite da verba disponível

Qual o âmbito e as áreas de intervenção do OPJ?

O âmbito do OPJ é o território do concelho de Vizela.
Podem ser apresentadas propostas nas áreas de competência do Município, que incidam sobre investimentos, manutenções, programas ou atividades e projetos transversais a todo ou a parte do concelho.

Quem pode participar?

Podem participar no OPJ de Vizela, através da apresentação de propostas e votação, todos os cidadãos com idades compreendidas entre os 12 e os 30 anos, residentes, trabalhadores ou estudantes em Vizela ou naturais de Vizela. A candidatura pode ser apresentada a nível individual ou em grupo.

Como apresentar as propostas?

A apresentação das propostas deverá ser feita dentro dos prazos definidos, redigido em formulário próprio disponível no site do Município www.cm-vizela.pt, através do endereço de correio eletrónico juventude@cm-vizela.pt, ou entregues num envelope fechado no setor da juventude.
As propostas apresentadas deverão obrigatoriamente ser acompanhadas de informação complementar que comprove a viabilidade e exequibilidade da mesma (orçamentos, plantas, memórias descritivas, etc.).
As propostas devem ser específicas, bem delimitadas na sua execução e, se possível, no território, para uma análise e orçamentação concreta.
Os serviços municipais deverão prestar assistência na formulação técnica das propostas, desde que solicitados com antecedência mínima de cinco dias pelos proponentes.

Quem avalia as propostas?

As propostas serão analisadas por uma Comissão de Análise Técnica nomeada para o efeito.
A Comissão de Análise Técnica das propostas é composta por quatro técnicos superiores do Município, a designar pelo Presidente da Câmara ou pelo Vereador do Pelouro da Juventude, em função da natureza das propostas apresentadas e um representante designado pelo Conselho Municipal de Juventude de entre os seus membros.

Qual o limite orçamental de cada proposta?

Para o OPJ de 2018 o limite orçamental é de 15.000 euros.

Qual a forma de votação?

- A fase de votação das propostas decorrerá imediatamente a seguir à apresentação pública das propostas.
- Têm direito a voto os jovens com idades compreendidas entre os 12 e os 30 anos, residentes, trabalhadores, estudantes ou naturais de Vizela, que se façam acompanhar de documento comprovativo dessa condição.
- O local, a data e forma de votação serão divulgados pelos meios de comunicação da Câmara Municipal, na página oficial, pelas escolas e associações de jovens do concelho e em locais públicos.
- Até 30 dias antes do ato eleitoral, a que se refere o número anterior, serão fixados os procedimentos a que o mesmo deverá obedecer.
- O ato eleitoral será conduzido por uma Comissão Eleitoral, designada para o efeito pelo Conselho Municipal de Juventude de Vizela, em que um deles presidirá, sendo coadjuvado por dois vogais.
- Em caso de empate na votação será considerada a proposta com o valor mais baixo.
- A proposta vencedora será publicada no site do Município e na imprensa local.

Quais os prazos?

- Recolha de propostas: Até 01 de maio;
- Análise técnica das propostas: maio;
- Apresentação pública e votação das propostas: maio e junho.