Conselho Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação de Vizela (CMEV) é uma instância de consulta e coordenação, a nível municipal, da política educativa. Instituído por obrigatoriedade legal (Decreto-Lei n.º7/2003, de 15 de janeiro), o CMEV articula a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema; propor ações consideradas adequadas à promoção da eficácia e eficiência do sistema educativo.

Constituição do Conselho Municipal de Educação de Vizela:

  • A Vereadora do Pelouro da Educação da Câmara Municipal, que preside;
  • O Presidente da Assembleia Municipal;
  • O/A Presidente da Junta de Freguesia eleito pela Assembleia Municipal em representação das freguesias do concelho;
  • O/A delegado(a) regional de educação da direção de serviços da região norte, ou quem o diretor-geral dos estabelecimentos escolares designar em sua substituição;
  • O/A Diretor(a) do Agrupamento de Escolas de Infias, Vizela;
  • O/A Diretor (a) do Agrupamento de Escolas de Caldas de Vizela.
  • Um representante do pessoal docente do ensino secundário público;
  • Um representante do pessoal docente do ensino básico público;
  • Um representante do pessoal docente da educação pré-escolar pública;
  • Um representante dos estabelecimentos de educação e de ensino básico e secundário, privados;
  • Dois representantes das associações de pais e encarregados de educação;
  • Um representante das associações de estudantes;
  • Um representante das instituições particulares de solidariedade social que desenvolvam atividade na área da educação;
  • Um representante dos serviços públicos de saúde;
  • Um representante dos serviços da segurança social;
  • Um representante dos serviços de emprego e formação profissional;
  • Um representante dos serviços públicos da área da juventude e do desporto;
  • Um representante das forças de segurança.

Reuniões

O CMEV reúne no início de cada ano letivo e no final de cada período escolar. Todo o suporte logístico e administrativo necessário ao funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Vizela é garantido pela Câmara Municipal.

Regimento do CME

Eleição do Representante dos Docentes do Ensino básico dos agrupamentos de escolas públicos para o Conselho Municipal de Educação de Vizela

Edital

Regulamento eleitoral

Candidatura

Lista de candidatos