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Tarifário de resíduos

 

Tarifário de resíduos, a vigorar a partir de 01 de abril de 2017Tarifário81.38 KB

 

Tabela de Tarifas Resíduos 2017240.08 KB

 

Tabela de Tarifas Resíduos 201676.56 KB

 

Tabela de Tarifas Resíduos 2015166.21 KB

  

São disponibilizados tarifários sociais aos:

 

a) Utilizadores domésticos que se encontrem em situação de carência económica comprovada pelo sistema de segurança social, através da atribuição de pelo menos, uma das seguintes prestações sociais:

i) Complemento Solidário para Idosos;

ii) Rendimento Social de Inserção;

iii) Subsídio Social de Desemprego;

iv) 1.º Escalão do Abono de Família;

v) Pensão Social de Invalidez.

 

b) Utilizadores não -domésticos que sejam pessoas coletivas de declarada utilidade pública.

 

O tarifário social para utilizadores domésticos consiste na isenção das tarifas de disponibilidade e para os utilizadores não -domésticos consiste na aplicação das tarifas de disponibilidade e variável para utilizadores domésticos.

Poderão ser completamente isentos do pagamento das tarifas de resíduos os utilizadores mencionados na alínea a) do n.º 1 em situações devidamente analisadas pelos serviços de Ação Social da Câmara Municipal de Vizela, que justifiquem a concessão da referida isenção.

Os emigrantes, em locais sem abastecimento público de água — apenas pagam a tarifa de disponibilidade, ficando isentos da tarifa variável num período de 10 meses anuais.

As reduções ou isenções, deverão ser efetuadas através de requerimento próprio, e são devidas a partir do momento do deferimento do pedido.


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