No próximo dia 24 de janeiro terão lugar as eleições presidenciais, sendo que a Lei Orgânica n.º 3/2020, de 11 de novembro estabelece um regime excecional e temporário de voto antecipado para os eleitores em confinamento obrigatório e a Lei Orgânica n.º 4/2020, de 11 de novembro, alterou as diversas Leis Eleitorais e alargou o voto antecipado em mobilidade a todos os municípios, pelo que, atualmente, o modo de exercício do direito de voto antecipado, em território nacional, abrange:
Doentes internados em estabelecimentos hospitalares – Para a Eleição do Presidente da República de 2021, até 4 de janeiro, poderá efetuar o seu requerimento para voto antecipado;
Presos não privados de direitos políticos – Para a Eleição do Presidente da República de 2021, até 4 de janeiro, poderá efetuar o seu requerimento para voto antecipado;
Em Mobilidade – Para a Eleição do Presidente da República de 2021, entre 10 e 14 de janeiro, poderá efetuar o seu requerimento para voto antecipado.
Em confinamento obrigatório – COVID-19 – Para a Eleição do Presidente da República de 2021, entre 14 e 17 de janeiro, poderá efetuar o seu requerimento para voto antecipado.
Se é eleitor, recenseado em território nacional, pode votar antecipadamente numa mesa de voto em mobilidade por si escolhida. Se pretende exercer o direito de voto antecipado, deve manifestar essa intenção à Administração Eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, por via postal ou por meio eletrónico (https://www.votoantecipado.mai.gov.pt/).
Datas a ter em conta:
10 a 14 de janeiro: período para requerer VOTO ANTECIPADO EM MOBILIDADE
14 a 17 de janeiro: período para requerer VOTO ANTECIPADO EM CONFINAMENTO – COVID-19
17 de janeiro: VOTO ANTECIPADO EM MOBILIDADE no EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL (para os cidadãos eleitores que tenham apresentado requerimento).
19 e 20 de janeiro: VOTO ANTECIPADO EM CONFINAMENTO – COVID-19 (para os cidadãos eleitores que tenha apresentado requerimento). Uma equipa de representantes da câmara municipal e das candidaturas irá recolher o voto em casa e com os devidos cuidados.
Votar é um direito e um dever cívico, pelo que a Câmara Municipal de Vizela está a adotar todas as medidas para que, mesmo em tempos de pandemia, todos os vizelenses possam votar em segurança.
