REVISÃO DO PDM DE VIZELA ENTRA NA FASE FINAL

A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vizela encontra-se numa fase decisiva, estando concluída a etapa de concertação com as entidades que acompanham o processo, após a obtenção das respetivas aprovações e pareceres favoráveis. 

Este resultado representa um marco particularmente relevante num processo exigente e complexo, que envolveu um trabalho técnico, administrativo e institucional contínuo, desenvolvido ao longo de várias etapas e que exigiu do Município um elevado empenhamento, capacidade de articulação e persistência na procura das melhores soluções para o território. O processo prepara-se agora para avançar para a fase de discussão pública, permitindo à população conhecer a proposta e apresentar os seus contributos.

A adequação do PDM de Vizela visa adaptar este instrumento de gestão territorial aos novos conceitos de solo urbano e solo rústico, introduzidos pela Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo — Lei n.º 31/2014, de 30 de maio — e concretizados no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, e pelo Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto. Trata-se de um processo de grande exigência técnica e jurídica, que obrigou a uma análise aprofundada do território, à revisão de critérios e opções de ordenamento e à compatibilização das propostas municipais com um quadro legal e regulamentar complexo, envolvendo diferentes interesses, condicionantes e responsabilidades.

Com a conclusão da fase de concertação com as entidades competentes, o Município de Vizela dá um passo fundamental para a concretização deste processo. Importa sublinhar que esta etapa foi concluída com a obtenção de pareceres favoráveis e a concordância das entidades envolvidas, resultado que assume particular significado e constitui um importante reconhecimento do trabalho desenvolvido, da solidez técnica da proposta e do esforço de diálogo e articulação institucional promovido pelo Município. Alcançar este entendimento conjunto exigiu disponibilidade, capacidade de resposta, análise de contributos e sucessivos ajustamentos, num trabalho que o Município acompanhou com determinação, procurando sempre conciliar as exigências legais e setoriais com as necessidades e os interesses de Vizela e dos vizelenses. O processo avançará agora para discussão pública, uma etapa essencial para garantir a participação dos cidadãos, das instituições e dos agentes locais na definição do futuro do território.

A revisão do PDM constitui uma oportunidade para atualizar as regras de ocupação e utilização do solo, promover um desenvolvimento territorial equilibrado e sustentável e responder às necessidades atuais e futuras do concelho, conciliando a valorização urbana, a proteção dos recursos naturais e a qualidade de vida da população. É, por isso, um instrumento estruturante para o futuro de Vizela, cujas opções terão reflexos no desenvolvimento económico, na organização do território, na valorização ambiental e nas condições de vida das próximas gerações.

O Município de Vizela reafirma, assim, o seu compromisso com um planeamento territorial responsável, participado e orientado para o desenvolvimento sustentável do concelho. A conclusão da fase de concertação, com o acordo e os pareceres favoráveis das entidades envolvidas, representa um motivo de satisfação e o reconhecimento de um trabalho exigente, persistente e desenvolvido com sentido de responsabilidade. O Município encara agora a fase de discussão pública com a mesma determinação, convidando os vizelenses a conhecer a proposta e a participar ativamente, através dos seus contributos e sugestões, num processo que diz respeito ao futuro de todo o concelho.