PRESIDENTE DA CÂMARA REUNIU COM ACES DO ALTO AVE PARA OPERACIONALIZAR TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS NA SAÚDE

No seguimento da assinatura do Auto de Transferência de Competências da Saúde, que está em vigor desde 1 de janeiro, o Presidente da Câmara Municipal de Vizela reuniu esta quinta feira com o Diretor Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Alto Ave, José Novais de Carvalho.

A reunião teve como objetivo discutir as questões relativas à transferência de competências administrativas na área da saúde, assim como a preparação da reunião que terá lugar na próxima semana com as unidades de saúde familiar no Centro de Saúde de Vizela e com a comissão de acompanhamento da transferência de competências da ARS Norte.

De relembrar que esta formalização da transferência de competências administrativas na área da saúde implica a integração dos funcionários nos quadros da autarquia, bem como atribuiu ao município a gestão operacional de três estabelecimentos de saúde: Unidade de Saúde Familiar Physis, Unidade de Saúde Familiar Novos Rumos e Unidade de Cuidados na Comunidade de Vizela, todos a funcionar no Centro de Saúde de Vizela.

A assunção de competências na área da Saúde é acompanhada de uma transferência de recursos financeiros por parte do Governo que se estimam em cerca de 300 mil euros anuais, para fazer face ao valor de encargos assumidos.

Este protocolo enquadra-se no âmbito da transferência de competências Lei n.º50/2018, de 16 de agosto – Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e do Decreto-Lei n.º23/2019, de 30 de janeiro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da saúde.