No seguimento da implementação do programa ‘Vizela Mais Limpa’, a Câmara Municipal de Vizela informa que se encontra em discussão pública até ao próximo dia 27 de setembro, o projeto de Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos.
O Regulamento, que foi publicado em Diário da República, a 16 de agosto, prevê a manutenção de algumas contraordenações associadas à gestão de resíduos urbanos, mas vem contudo criar outras obrigações complementares, desde logo as contraordenações por ‘abandono de resíduos impedindo a sua adequada gestão’, que vão implicar uma coima de 250,00€ a 1.500,00€ para pessoas singulares, e de 1.250,00€ a 22.000,00€ para pessoas coletivas.
Com a revisão deste Regulamento, a Câmara Municipal pretende regulamentar as competências municipais, assim como incentivar a adoção de medidas que visem despertar mudanças de atitudes e incentivar a adoção de comportamentos cívicos dos cidadãos para a higiene pública.
Assim e porque estão em causa serviços públicos essenciais, a Autarquia considera que é especialmente importante garantir que a apresentação de tais regras seja feita de forma clara, adequada, detalhada e de modo a permitir o efetivo conhecimento, por parte dos utilizadores, do conteúdo e da forma de exercício dos respetivos direitos e deveres.
Porque sabemos que os vizelenses estão sensibilizados para as questões ambientais e empenhados em contribuir para um ambiente mais saudável, a Câmara Municipal apela à adoção de comportamentos e hábitos ecológicos e a separação correta dos diferentes resíduos produzidos, pois são pequenos gestos que farão toda a diferença para uma ‘Vizela Mais Limpa’, contribuindo para uma melhoria substancial da qualidade de vida de Vizela e dos vizelenses, hoje, e no futuro, para um desenvolvimento mais sustentado do nosso Concelho.
