Estratégia Local de Habitação

Estratégia Local de Habitação de Vizela

Programa 1.º Direito e Habitação Social

A Câmara Municipal de Vizela tem vindo a desenvolver uma política de habitação assente em princípios de dignidade, inclusão e coesão social. Neste âmbito, destaca-se a Estratégia Local de Habitação (ELH), alinhada com o Programa 1.º Direito – Apoio ao Acesso à Habitação, instrumento nacional que visa garantir soluções habitacionais adequadas para famílias que vivem em condições indignas e que não dispõem de capacidade financeira para aceder ao mercado habitacional.

Diagnóstico Habitacional do Concelho

Através de um levantamento exaustivo realizado em parceria com as Juntas de Freguesia, foram identificados 130 agregados familiares do concelho a viver em situações de carência habitacional, abrangendo aproximadamente 276 pessoas.

Objetivos

• Assegurar o acesso a uma habitação condigna a todas as famílias

• Reabilitar os edifícios degradados ou funcionalmente inadequados, valorizando urbanística e arquitetónicamente as reconversões do edificado

• Promover o mercado de arrendamento no Concelho

Linhas prioritárias de intervenção

• Fixação das pessoas às suas origens I Manutenção da traça da arquitetónica tradicional

Aquisição de fogos de habitação social dispersos pelas várias freguesias e Centro Urbano, mantendo a traça arquitetónica tradicional, para responder a necessidades de realojamento, fixando as pessoas nas origens e promovendo a manutenção das redes de vizinhança das famílias sinalizadas

• Apoio a recuperação e reabilitação particular

Reabilitação dos fogos passíveis de recuperação, das famílias em carência habitacional que são proprietárias e dos senhorios que possam beneficiar do programa.

Primado da Eficácia – Revisão da Estratégia

Assim, e atendendo à situação de precaridade e inadequação da maioria dos agregados familiares sinalizados, importou, ao Município de Vizela, encontrar soluções eficientes, no que respeita ao melhor trade off entre rapidez na entrega de habitação e custo de aquisição.

Estas situações incluem casos de:

• Habitações degradadas ou estruturalmente inseguras;

• Sobrelotação;

• Precariedade habitacional;

• Falta de condições básicas de conforto, higiene e segurança.

A ELH de Vizela define, por isso, um conjunto de respostas integradas que pretendem eliminar todas as situações habitacionais indignas identificadas.

Soluções Previstas

Para dar resposta às necessidades identificadas, o Município estruturou uma intervenção abrangente baseada em várias tipologias de solução:

• Construção de novas habitações para arrendamento apoiado;

• Aquisição para integração no parque habitacional público, em regime de arrendamento apoiado;

• Desenvolvimento de estratégias complementares que assegurem o direito à habitação condigna.

No total, a estratégia municipal contempla:

• 6 novos fogos a construir,

• 8 habitações a reabilitar (intervenções privadas apoiadas pelo programa),

• 116 habitações a adquirir

O investimento global previsto é de 11,2 milhões de euros, financiado em grande parte pelo Programa 1.º Direito, em articulação com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

Vizela é atualmente reconhecida como um exemplo nacional na execução do Programa 1.º Direito, assegurando uma implementação rápida e eficiente.

Estas intervenções visam não apenas melhorar a qualidade de vida das famílias, mas também contribuir para a revitalização urbana e o desenvolvimento sustentável do território.

• Assegurar o direito à habitação condigna a todos os munícipes em situação de vulnerabilidade;

• Combater a exclusão habitacional;

• Promover a reabilitação urbana e a preservação do edificado existente;

• Fixar população, especialmente jovens e famílias, fortalecendo a coesão social;

• Criar um parque habitacional público resiliente, moderno e energeticamente eficiente;

• Contribuir para um concelho mais justo, equilibrado e socialmente inclusivo.

A habitação é um pilar essencial do bem-estar e da dignidade humana. Com a Estratégia Local de Habitação e o Programa 1.º Direito, Vizela reafirma o seu compromisso em construir um concelho onde todos tenham acesso a uma casa segura, confortável e adequada às suas necessidades.

O Município continuará a investir numa política pública de habitação sólida, transparente e orientada para as pessoas, assegurando que cada residente de Vizela encontra no concelho um lugar que verdadeiramente pode chamar de lar.