2023

O OPJ visa:

– Contribuir para o exercício de uma intervenção informada, ativa e responsável dos jovens nos processos de governação local;

– Incentivar o diálogo e interação entre eleitos, técnicos municipais, cidadãos e a sociedade civil, de forma organizada, na procura das melhores soluções para os problemas;

– Contribuir para a educação cívica, permitindo aos cidadãos integrar as suas preocupações pessoais com o bem comum;

– Adequar as políticas públicas municipais às necessidades e expectativas dos jovens, para melhorar a qualidade de vida da comunidade;

– Aumentar a transparência da atividade da autarquia.

O âmbito do OPJ é o território do concelho de Vizela.

Podem ser apresentadas propostas nas áreas de competência do Município, que incidam sobre investimentos, manutenções, programas ou atividades e projetos transversais a todo ou a parte do concelho.

Podem participar no OPJ de Vizela, através da apresentação de propostas e votação, todos os cidadãos com idades compreendidas entre os 12 e os 30 anos, residentes, trabalhadores, estudantes em Vizela. A candidatura pode ser apresentada a nível individual ou em grupo.

A apresentação das propostas deverá ser feita dentro dos prazos definidos, redigido em formulário próprio disponível no site do Município www.cm-vizela.pt, através do endereço de correio eletrónico juventude@cm-vizela.pt, ou entregues num envelope fechado no setor da juventude.

As propostas apresentadas deverão obrigatoriamente ser acompanhadas de informação complementar que comprove a viabilidade e exequibilidade da mesma (orçamentos, plantas, memórias descritivas, etc.).

As propostas devem ser específicas, bem delimitadas na sua execução e, se possível, no território, para uma análise e orçamentação concreta.

Os serviços municipais deverão prestar assistência na formulação técnica das propostas, quando solicitados pelos proponentes.

As propostas serão analisadas por uma Comissão de Análise Técnica nomeada para o efeito.

A Comissão de Análise Técnica das propostas é composta por quatro técnicos superiores do Município, a designar pelo Presidente da Câmara ou pelo Vereador do Pelouro da Juventude, em função da natureza das propostas apresentadas e um representante designado pelo Conselho Municipal de Juventude de entre os seus membros.

Para o OPJ de 2023 o limite orçamental é de 15.000 euros.

– A fase de votação das propostas decorrerá imediatamente a seguir à apresentação pública das propostas.

– Têm direito a voto os jovens com idades compreendidas entre os 12 e os 30 anos, residentes, trabalhadores, estudantes em Vizela, que se façam acompanhar de documento comprovativo dessa condição.

– O local, a data e forma de votação serão divulgados pelos meios de comunicação da Câmara Municipal, na página oficial, pelas escolas e associações de jovens do concelho e em locais públicos.

-Até 30 dias antes do ato eleitoral, serão fixados os procedimentos a que o mesmo deverá obedecer.

– O ato eleitoral será conduzido por uma Comissão Eleitoral, designada para o efeito pelo Conselho Municipal de Juventude de Vizela, em que um deles presidirá, sendo coadjuvado por dois vogais.

– Em caso de empate na votação será considerada a proposta com o valor mais baixo.

– A proposta vencedora será publicada no site do Município e na imprensa local.