Comissão Municipal de Proteção de Idosos

Comissão Municipal de Proteção de Idosos de Vizela

A Comissão Municipal de Proteção de Idosos de Vizela (CMPI-Vizela) é o órgão local encarregado de promover e garantir os direitos, a dignidade, a segurança e a qualidade de vida das pessoas idosas e adultos dependentes residentes no concelho de Vizela. A sua criação permitiu instituir uma resposta estruturada e articulada às necessidades específicas deste segmento da população, com vista ao envelhecimento digno, inclusivo e solidário.

A CMPI-Vizela foi formalmente instituída através do Regulamento Municipal aprovado em 14 de maio de 2021, formalizada através do Regulamento 430/2021.

Os principais objetivos da Comissão incluem:

• Promover o bem-estar, a saúde, a segurança e a dignidade de pessoas idosas e adultos dependentes no concelho.

• Assegurar a articulação das políticas municipais de apoio à população idosa e dependente.

• Prevenir e responder a situações de vulnerabilidade, isolamento, negligência, maus-tratos, exclusão social ou qualquer forma de risco à pessoa idosa.

• Informar, sensibilizar e capacitar famílias, cuidadores e comunidade para os direitos e necessidades da população idosa.

• Facilitar o acesso da população idosa aos serviços de saúde, apoio social e outras respostas adequadas, assegurando encaminhamentos e redes de apoio.

A Comissão atua em todo o território do concelho de Vizela. Estão abrangidas:

• Todas as pessoas idosas (com idade igual ou superior a 65 anos) residentes no concelho que se encontrem em situação de vulnerabilidade social, isolamento, negligência, risco ou insegurança habitacional e social.

• Adultos com idade inferior a 65 anos que, por dependência de terceira pessoa e ausência de apoio institucional ou familiar, se encontrem em situação de fragilidade social ou estrutural.

A CMPI-Vizela integra várias entidades e parceiros, de modo a garantir um apoio multidisciplinar e coordenado:

• Representantes da autarquia (Câmara Municipal), do Instituto de Segurança Social, da Saúde, Forças de Segurança (Guarda Nacional Republicana), Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), Bombeiros Voluntários, Associações de Reformados e outras entidades sociais do concelho.

• Possibilidade de colaboração com juntas de freguesia, grupos de voluntariado e outras instituições de apoio social, garantindo uma rede de proximidade e articulação local.

Este órgão permite:

• Garantir uma resposta estruturada e coordenada às necessidades dos idosos e dependentes;

• Prevenir situações de negligência, isolamento ou violência, promovendo segurança e dignidade;

• Favorecer a integração social e comunitária dos idosos, através de parcerias e redes de apoio locais;

• Contribuir para a construção de uma política social sólida, com foco no envelhecimento ativo, na autonomia e no bem-estar da população sénior;

• Reforçar a coesão social do concelho, garantindo proteção e apoio a quem mais necessita.

Importância para Vizela

A existência da Comissão Municipal de Proteção de Idosos representa um compromisso claro de Vizela para com os seus cidadãos — assegurando que o envelhecimento não seja sinónimo de vulnerabilidade, isolamento ou exclusão.

A CMPI-Vizela assume-se como pilar fundamental da política social local. O Município continuará a assegurar os meios necessários — humanos, técnicos e de articulação institucional — para que todas as pessoas idosas e dependentes, sem exceção, encontrem no concelho de Vizela um ambiente de respeito, dignidade e apoio.

A proteção da pessoa idosa não é apenas uma responsabilidade institucional: é um valor cívico. A Comissão reafirma o compromisso de promover a inclusão, a justiça social e a solidariedade entre gerações.