Garantia para a Infância

Garantia para a Infância — Núcleo Local de Vizela

O Plano de Ação Nacional da Garantia para a Infância, surge no âmbito da concretização da Recomendação (UE) 2021/1004 do Conselho de 14 de junho de 2021, aprovada durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, que pretende garantir o acesso de todas as crianças e jovens, em situação de maior vulnerabilidade, a um conjunto de serviços essenciais. Tendo sido posteriormente aprovado, através da Resolução do Conselho Ministros nº 3/2023 de17 de janeiro, o Plano de Ação Nacional da Garantia para a Infância (PAGPI) 2022-2030.

A Garantia para a Infância (GPI) é uma iniciativa pública nacional destinada a prevenir e combater a pobreza infantil, assegurando o acesso das crianças e jovens em risco a um conjunto de serviços essenciais (saúde, educação, alimentação, acolhimento e proteção social).

A GPI articula políticas e mecanismos para identificar crianças e famílias em situação de risco e garantir um pacote mínimo de respostas integradas (deteção precoce, encaminhamento). Funciona por via de núcleos locais (NLGPI) que congregam parceiros locais, com coordenação definida e indicadores de monitorização. Estes núcleos têm como propósito operacionalizar respostas locais alinhadas com orientações nacionais.

A constituição do Núcleo Local da Garantia para a Infância de Vizela foi formalizada com a assinatura de protocolo em 7 de junho de 2023, entre a Garantia para a Infância e o Conselho Local de Ação Social de Vizela. Esse marco institucional marcou o arranque formal das atividades do NLGPI de Vizela.

O NLGPI de Vizela representa um instrumento essencial para operacionalizar, ao nível local, a política nacional de combate à pobreza infantil.