CPCJ - Câmara Municipal de Vizela

Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Vizela

Introdução

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Vizela, instalada na Praça do Município, n.º 522, foi criada no ano de 2001, pela Portaria n.º 1457/2001, 28 de Dezembro, com o objetivo de promover os direitos das crianças e dos jovens do concelho, bem como protegê-los de situações de perigo, de forma a garantir o seu bem-estar e desenvolvimento integral.

À semelhança de todas as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens existentes no país, a CPCJ de Vizela corresponde a uma entidade oficial, não judiciária, com autonomia funcional, de composição plural partilhada por entidades públicas e privadas com competência na área da infância e juventude.

A intervenção da Comissão tem lugar quando uma criança ou jovem se encontra em perigo. Considera-se uma criança ou jovem em situação de perigo quando “os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto ponham em perigo a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento, ou quando esse perigo resulte de ação ou omissão de terceiros ou da própria criança ou do jovem a que aqueles não se oponham de modo adequado a removê-lo” (Lei n.º147/99, de 1 de Setembro, art.º 3, n.º1).

Composição

De acordo com a Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, as CPCJ devem ser compostas por uma equipa de profissionais de várias áreas provenientes de diversas entidades e instituições do concelho. Como tal, em Vizela a Comissão é constituída da seguinte forma:

1 Representante do Município;
1 Representante da Segurança Social;
1 Representante dos Serviços do Ministério da Educação e Ciência;
1 Representante dos Serviços de Saúde;
1 Representante das IPSS (carácter não institucional);
1 Representante das IPSS (carácter institucional);
1 Representante das Associações de Pais;
1 Representante de associações ou organizações que desenvolvam atividades desportivas, culturais ou recreativas destinadas a crianças e jovens;
1 Representante dos Serviços de Juventude;
1 Representante das Forças de Segurança;
4 Cidadãos eleitores;
Outros técnicos cooptados que revelam especial interesse pelos problemas da infância e da juventude.

Os membros da CPCJ de Vizela têm o objetivo comum de atuar em função do superior interesse da criança e do jovem, o que pode ser entendido como o direito do menor ao desenvolvimento são e normal nos planos físico, intelectual, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

Todos os elementos que já integraram ou que integram atualmente esta Comissão, sempre desenvolveram um trabalho de responsabilidade, empenho e dedicação junto de famílias com crianças e/ou jovens em situação de perigo, tendo presente a noção de que “o que se faz agora com as crianças é o que elas farão depois com a sociedade” (Karl Mannheim).

Volume Processual

Desde a criação da CPCJ de Vizela, em Dezembro de 2001, e até ao final do ano de 2012, foram acompanhadas 618 crianças/jovens*, tendo sido instaurados 490 Processos de Promoção e Proteção (PPP), correspondendo a situações sinalizadas por problemáticas diversas.

Ano	N.º Crianças*	N.º PPP	Problemáticas dominantes
2001	11	6	Negligência Abandono escolar
2002	64	30	Negligência Exposição a modelos de comportamento desviante/violência doméstica
2003	66	33	Negligência Exposição a modelos de comportamento desviante/violência doméstica
2004	15	11	Negligência Abandono escolar Exposição a modelos de comportamento desviante/violência doméstica Maus tratos
2005	75	45	Abandono/Absentismo escolar Negligência Exposição a modelos de comportamento desviante/violência doméstica
2006	52	43	Exposição a modelos de comportamento desviante/violência doméstica Abandono/Absentismo escolar
2007	71	58	Exposição a modelos de comportamento desviante/violência doméstica Abandono/Absentismo escolar
2008	66	66	Exposição a modelos de comportamento desviante/violência doméstica Absentismo escolar
2009	62	62	Exposição a modelos de comportamento desviante/violência doméstica Negligência
2010	45	45	Exposição a modelos de comportamento desviante/violência doméstica Negligência
2011	57	57	Exposição a modelos de comportamento desviante/Negligência
2012	34	34	Exposição a modelos de comportamento desviante / Negligência

*Crianças/jovens (até aos 18 anos)

Atividades

No âmbito da CPCJ de Vizela, têm vindo a ser desenvolvidas várias ações com vista à sensibilização e informação da comunidade em geral para determinadas temáticas, particularmente para as que se relacionam com a promoção e proteção dos direitos das crianças.

Estas ações têm consistido, sobretudo, na promoção e realização de exposições e de sessões de esclarecimento, nomeadamente nas escolas, sobre temas como os direitos da criança, trabalho infantil, absentismo/abandono escolar, violência doméstica, assertividade, pobreza e exclusão social.