CONSULTA PÚBLICA – PROJETO DE ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO MUNICIPAL DE INCENTIVO À NATALIDADE — CHEQUE BEBÉ
_____________________________________________________________________________________________________
Decreto Lei 72/2020: Medidas Introduzidas
A Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro, veio estabelecer um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos comuns previstos na lei geral e de procedimentos administrativos especiais previstos em legislação setorial, prevendo a realização obrigatória de conferência procedimental deliberativa entre entidades, nos procedimentos que envolvam a consulta a mais do que uma entidade da Administração direta e indireta e/ou das autarquias locais.
Por solicitação da DGAL – Direção-Geral das Autarquias Locais, e atendendo à importância das medidas introduzidas pelo Decreto- Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro, partilhamos o documento que altera assim, o Código do Procedimento Administrativo para consulta aqui
_____________________________________________________________________________________________________
PLANO ANUAL DE FEIRAS E MERCADOS DO MUNICÍPIO DE VIZELA 2021
_____________________________________________________________________________________________________
ABERTURA DE PROCEDIMENTO E PARTICIPAÇÃO PROCEDIMENTAL TENDO EM VISTA A CRIAÇÃO DO PROJETO DE REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE VIZELA
VIZELA REABILITA – Pré-candidatura
Estágios PEPAL- 6.º edição – 2ª fase
Candidaturas para bolsas de estudo para alunos do ensino superior
Lista Provisória – Bolsas de Estudo
Alteração por Adaptação do Plano Diretor Municipal de Vizela