Habitação Social

A criação de condições condignas de alojamento e de habitação constitui uma das prioridades da autarquia. Nesse sentido, no ano de 2000 a Câmara Municipal de Vizela, com vista a aprofundar o conhecimento acerca das condições de habitação da população, procedeu ao primeiro levantamento habitacional realizado no concelho. Do diagnóstico realizado resultou um acordo de colaboração com o Instituto Nacional de Habitação (INH) para a construção de 41 fogos de habitação social, ao abrigo do Programa Especial de Realojamento. Este programa tem por objetivo o realojamento, em regime de renda apoiada, de famílias de menores recursos económicos e que vivem sem o mínimo de condições de habitabilidade. Em Outubro de 2003 foram entregues as chaves da primeira fase de construção, que contemplou dezoito (18) fogos, realojando outras tantas famílias, num total de 58 pessoas. O projeto de arquitetura destes 18 fogos é da autoria do Município de Vizela e compreende 10 apartamentos do tipo T2 e 8 apartamentos do tipo T3, distribuídos por três entradas. Todos os fogos possuem, no piso das garagens, um lugar de estacionamento e uma arrecadação para arrumos. Os apartamentos incluem ainda uma cozinha, um espaço independente para lavandaria, uma sala comum, os quartos e as respetivas instalações sanitárias, em número de acordo com a tipologia. O projeto tem continuidade, sendo complementado, numa perspetiva integrada, por um programa de informação, acompanhamento e apoio social às famílias, tendo em vista um maior sucesso do programa de realojamento. Esta intervenção pretende, por um lado, garantir, em especial às famílias mais carenciadas, condições que lhes permitam reorganizar o seu projeto de vida em função das exigências decorrentes da nova situação habitacional e, por outro, criar uma dinâmica de participação que favoreça a constituição de condomínios capazes de gerirem e organizarem os espaços comuns. Entretanto, e com vista a atualização dos dados recolhidos em 2000, enquadrado na atual legislação, a Câmara Municipal efetuou novo levantamento habitacional no decorrer do ano de 2006/2007, com vista à conclusão dos restantes 23 fogos, agora, ao abrigo do Programa de Financiamento para o Acesso à Habitação (PROHABITA). Menção Honrosa – Prémio INH 2004  Este empreendimento de habitação social da Câmara Municipal de Vizela foi distinguido com uma Menção Honrosa atribuída pelo Instituto Nacional de Habitação, no âmbito do PRÉMIO INH 2004 – 16ª EDIÇÃO, ao qual se candidataram 29 empreendimentos, promovidos pelas Câmaras Municipais, Empresas Privadas e Cooperativas de Construção e Habitação, fisicamente concluídos no ano de 2003. Segundo os responsáveis pela atribuição deste prémio, trata-se de “um interessante edifício urbano de perfeita integração e ajustamento às condições topográficas e decorrentes de afloramento granítico do terreno. As habitações de boa especialidade beneficiam ainda de pequenos pátios ao nível do rés-do-chão e de um logradouro comum extensivo a todos os moradores”. Estes responsáveis destacam ainda que “a localização do terreno em pleno núcleo urbano da cidade é feliz, permitindo a miscigenação dos diferentes estatutos sociais para que a segregação, a que tantas vezes são votadas estas populações, tendam a rarear nas nossas cidades”.