Conselho Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação de Vizela (CMEV) é uma instância de consulta, que te por objetivo a nível municipal, analisar e acompanhar o funcionamento do sistema educativo, propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo (art.º 55 do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro).

Constituição do Conselho Municipal de Educação de Vizela:

  • A Vereadora do Pelouro da Educação da Câmara Municipal, que preside;
  • O Presidente da Assembleia Municipal;
  • O/A Presidente da Junta de Freguesia eleito pela Assembleia Municipal em representação das freguesias do concelho;
  • O/A representante do departamento governamental responsável pela área da educação – DGESTE;
  • O/A representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte;
  • A Diretora do Agrupamento de Escolas de S. Bento, Vizela;
  • A Diretora do Agrupamento de Escolas de Caldas de Vizela;
  • Um representante do pessoal docente do ensino secundário público;
  • Um representante do pessoal docente do ensino básico público;
  • Um representante do pessoal docente da educação pré-escolar pública;
  • Um representante do Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas de S. Bento, Vizela;
  • Um representante do Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas de Caldas de Vizela;
  • Um representante dos estabelecimentos de educação e de ensino básico e secundário privados;
  • Dois representantes das associações de pais e encarregados de educação;
  • Um representante das associações de estudantes;
  • Um representante das instituições particulares de solidariedade social que desenvolvam atividade na área da educação;
  • Um representante dos serviços públicos de saúde;
  • Um representante dos serviços da segurança social;
  • Um representante dos serviços de emprego e formação profissional;
  • Um representante dos serviços públicos da área da juventude e do desporto/ Conselho Municipal de Juventude;
  • Um representante das forças de segurança.

 

Reuniões

O CMEV reúne, ordinariamente, no início e no final do ano letivo e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu presidente ou a pedido de 2/3 dos seus membros.
O apoio logístico e administrativo necessário ao funcionamento do CMEV é assegurado pela Câmara Municipal de Vizela.

Regimento do CME

Eleição do Representante dos Docentes do Ensino básico dos agrupamentos de escolas públicos para o Conselho Municipal de Educação de Vizela

Edital

Regulamento eleitoral

Resultados eleitorais