No âmbito da distribuição de material didático e equipamentos para as atividades educativas, o Presidente da Câmara Municipal, Victor Hugo Salgado, acompanhado pela Vice-Presidente e Vereadora da Educação, Agostinha Freitas, entregou, simbolicamente, o material desportivo na Escola Secundária de Vizela, sendo que esta distribuição teve lugar nos dois Agrupamentos de Escolas do Concelho.
Esta entrega vem no seguimento da delegação de competências prevista na Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, que estabelece o quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, concretizando os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local.
De destacar que o valor despendido no presente ano letivo pelo Município de Vizela para a aquisição de material didático e equipamentos para os Agrupamentos de Escolas foi manifestamente superior ao valor atribuído ao Município de Vizela no âmbito da transferência de competências para fazer face a esta obrigação, que é de 24.730,00€ por ano.
De realçar que o atual executivo municipal, desde que assumiu funções, avocou as diversas competências delegadas pela Administração central, sendo que a competência de aquisição de material didático e equipamentos para as atividades educativas, foi apenas consolidada no presente ano letivo.
A Câmara Municipal de Vizela continua, assim, a criar um ambiente socioeducativo mais favorável ao sucesso escolar no concelho de Vizela, cumprindo a premissa “a educação é o futuro”, e continuando a apostar em privilegiar esta vertente, promovendo e operacionalizando medidas de desenvolvimento da educação, tomando este aspeto como determinante na qualificação e competitividade futura das gerações vindouras no concelho.
