Teve lugar ontem no edifício-sede da Câmara Municipal, uma reunião presidida pelo Presidente da Câmara, para discussão do processo de adequação do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vizela.
A reunião contou com a presença do Presidente da Câmara, Victor Hugo Salgado, do Vereador Joaquim Meireles, dos Presidentes de Junta de Freguesia, e dos técnicos da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística.
A reunião teve como objeto a adequação do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vizela, por forma a adaptar este instrumento de gestão territorial aos novos conceitos de solo urbano e solo rústico introduzidos pela Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo — Lei n.º 31/2014, de 30 de maio — e concretizados no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio e pelo Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto.
