Deliberações da reunião do Executivo Municipal (12.12.17)

O Executivo Municipal de Vizela, na reunião ordinária realizada no dia 12 de dezembro, aprovou as seguintes propostas:

  

2.1. Proposta de vigésima oitava modificação aos documentos previsionais de 2017 – primeira alteração ao orçamento da receita, a vigésima sétima alteração ao orçamento da despesa e a décima oitava alteração ao PPI – Deliberado aprovar com cinco votos a favor (três do Movimento ‘Vizela Sempre’ e dois da Coligação ‘Vizela é para todos’) e uma abstenção do PS.

2.2. Proposta de minuta do contrato de gestão do gestor público da VIMÁGUA – Empresa de Água e Saneamento de Guimarães e Vizela, E.I.M., S.A. – Deliberado aprovar com cinco votos a favor (três do Movimento ‘Vizela Sempre’, uma da Coligação ‘Vizela é para todos’ e uma do PS) e uma abstenção da Coligação ‘Vizela é para todos’.

2.3. Proposta de tarifário para o ano de 2018 – VIMÁGUA – Empresa de Água e Saneamento de Guimarães e Vizela, E.I.M., S.A. – Deliberado aprovar por unanimidade.

2.4. Proposta de designação de fiscal único da VIMÁGUA – Empresa de Água e Saneamento de Guimarães e Vizela, E.I.M., S.A. para o mandato 2017-2021 – Deliberado aprovar com cinco votos a favor (três do Movimento ‘Vizela Sempre’, uma da Coligação ‘Vizela é para todos’ e uma do PS) e uma abstenção da Coligação ‘Vizela é para todos’.

2.5. Proposta de contrato de gestão delegada da VIMÁGUA – Empresa de Água e Saneamento de Guimarães e Vizela, E.I.M., S.A – Deliberado aprovar com cinco votos a favor (três do Movimento ‘Vizela Sempre’, uma da Coligação ‘Vizela é para todos’ e uma do PS) e uma abstenção da Coligação ‘Vizela é para todos’.

2.6. Proposta de constituição do Conselho Municipal de Educação – Deliberado aprovar por unanimidade.

2.7. Proposta de Plano Anual de Feiras e Mercados do Município de Vizela – Deliberado aprovar por unanimidade.

2.8. Proposta de aquisição de serviços de fornecimento contínuo de energia elétrica em média tensão, baixa tensão normal, baixa tensão especial, para os edifícios municipais, iluminação pública e contratos provisórios para eventos, para o ano 2018 – Deliberado aprovar por unanimidade. 

2.9. Proposta de submissão a discussão pública do projeto de regulamento municipal de incentivo à natalidade – “Cheque Bebé” – Deliberado aprovar com cinco votos a favor (três do Movimento ‘Vizela Sempre’ e dois da Coligação ‘Vizela é para todos’) e uma abstenção do PS.