Deliberações da reunião do Executivo Municipal (20.02.18)

O Executivo Municipal de Vizela, na reunião ordinária realizada no dia 20 de fevereiro, aprovou as seguintes propostas:

 

2.1. Proposta de atribuição de apoio financeiro – Comissão de Festas de Vizela – Deliberado aprovar por unanimidade e remeter à Assembleia Municipal.

2.2. Proposta de pedido de autorização prévia para a assunção de compromisso plurianual, nos termos da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, para a celebração de contrato de aquisição de serviços de aluguer de software e hardware informático para a fiscalização das zonas de estacionamento de duração limitada do Município de Vizela, com inicio 1 de junho de 2018 e termino a 31 de maio de 2019 – Deliberado aprovar por unanimidade e remeter à Assembleia Municipal.

2.3.Proposta de pedido de autorização prévia para a assunção de compromisso plurianual, nos termos da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, para renovação do contrato de aquisição de serviços para cobrança da tarifa de resíduos urbanos aos utentes consumidores de água /saneamento no Município de Vizela – Deliberado aprovar por unanimidade e remeter à Assembleia Municipal.

2.4. Proposta de pedido de autorização prévia para a assunção de compromisso plurianual, nos termos da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, para celebração de contrato de aquisição de serviços de cópias e impressões para os serviços municipais – Deliberado aprovar por unanimidade e remeter à Assembleia Municipal.

2.5. Proposta de nomeação da sociedade de revisores oficiais de contas – “Santos Vaz, Trigo de Morais & Associados, SROC, Lda.” – Deliberado aprovar com cinco votos a favor (três do Movimento ‘Vizela Sempre’, um do Vereador Jorge Pedrosa da Coligação ‘Vizela é para todos’ e um dos PS) e uma abstenção da Vereadora Fátima Andrade da Coligação ‘Vizela é para todos’. Remeter à Assembleia Municipal.

2.6. Proposta de alteração da delimitação da área de reabilitação urbana do centro da cidade de Vizela – Deliberado aprovar por unanimidade e remeter à Assembleia Municipal.

2.7. Proposta de doação de duas mesas de ténis de mesa à Casa do Povo de Vizela – Deliberado aprovar por unanimidade.

2.8. Proposta de aceitação de doação de parcela de terreno – Deliberado aprovar por unanimidade.

2.9. Proposta de ratificação de despacho de emissão de licença especial ruído e alargamento de horário de funcionamento do estabelecimento comercial “Bar do Rio” – Deliberado ratificar com cinco votos a favor (três do Movimento ‘Vizela Sempre’ e dois da Coligação ‘Vizela é para todos’) e uma abstenção do PS todos’.

2.10. Proposta de isenção de taxas – Centro Social Paroquial de Caldas de Vizela (S. Miguel) – Proc. n.ºCTD/67/2017 – Deliberado aprovar por unanimidade.