Deliberações da sessão da Assembleia Municipal de 22.01.18

A Assembleia Municipal aprovou, na sessão extraordinária realizada no dia 22 de janeiro de 2018, as seguintes propostas:

 

1.1. Proposta de designação de fiscal único da VIMÁGUA – Empresa de Água e Saneamento de Guimarães e Vizela, E.I.M., S.A. para o mandato 2017-2021 – Deliberado aprovar por unanimidade.

1.2. Proposta de constituição do Conselho Municipal de Educação – Deliberado aprovar por unanimidade.

1.3. Proposta de Documentos Previsionais – opções do plano e orçamento para 2018 – Deliberado aprovar com 20 votos a favor (doze do Movimento Vizela Sempre e oito da Coligação ‘Vizela é para Todos’) e seis votos contra do PS.

1.4. Proposta de mapa de pessoal 2018 – Deliberado aprovar com 20 votos a favor (doze do Movimento Vizela Sempre e oito da Coligação ‘Vizela é para Todos’) e seis votos contra do PS.

1.5. Proposta de denúncia dos acordos de execução de delegação de competências celebrados com as freguesias do concelho de Vizela em 26 de maio de 2014 e de autorização para celebração de novos acordos de execução de delegação de competências com todas as freguesias do concelho de Vizela – Deliberado aprovar por unanimidade.

1.6. Proposta de pedido de autorização prévia para assunção de compromisso plurianual, nos termos da Lei n.º8/2012, de 21 de fevereiro, para a celebração de protocolo de apoio continuado para a unidade de apoio especializado na área da saúde mental com a Associação para a Integração e Reabilitação Social das Crianças e Jovens Deficientes de Vizela (AIREV) – Deliberado aprovar por unanimidade.

1.7. Proposta de pedido de autorização prévia para assunção de compromisso plurianual, nos termos da Lei n.º8/2012, de 21 de fevereiro, para a celebração de protocolo de apoio continuado para a resposta da equipa local de intervenção com a Associação para a Integração e Reabilitação Social das Crianças e Jovens Deficientes de Vizela (AIREV) – Deliberado aprovar por unanimidade.