No âmbito do Acordo Setorial de compromisso entre o Governo e a ANMP, o Conselho Diretivo da CCDR-Norte deliberou aprovar a inclusão da Escola Básica e Secundária de São Bento no Acordo Setorial de compromisso entre o Governo e a ANMP para a descentralização no domínio da educação, para efeitos de candidatura ao investimento RE-C06-i09 – Escolas Novas ou Renovadas, a que se refere o Aviso PRR nº 01/C06-i09/2023.
De destacar que a inserção da Escola Básica e Secundária de São Bento neste acordo resulta da necessidade de intervenção que foi reconhecida pelo Município e pela CCDR Norte, I.P., na sequência das visitas conjuntas efetuadas aos edifícios escolares, para efeitos de candidatura ao investimento RE-C06-i09 – Escolas Novas ou Renovadas, no âmbito do PRR e cujo valor deverá ultrapassar os 3 milhões de euros.
Os investimentos de construção de novas infraestruturas e de reabilitação das escolas devem acautelar a implementação de medidas de eficiência energética, bem como a utilização de energias renováveis para autoconsumo e a redução de custos de consumo de energia e de combustíveis na sua operação, porquanto a reabilitação do edificado, deverá incluir medidas que assegurem uma redução do consumo de energia primária de pelo menos 30%.
Esta obra na Escola Básica e Secundária de São Bento insere-se na renovação do parque escolar edificado que a Autarquia se encontra a implementar desde o anterior mandato, no sentido de suprimir as debilidades dos edifícios escolares e assim criar melhores condições para as crianças.
Cumprindo a premissa deste Executivo de que a Educação é o Futuro, a Câmara Municipal irá privilegiar esta vertente, promovendo e operacionalizando medidas de desenvolvimento da educação, tomando este aspeto como determinante na qualificação e competitividade futura das gerações vindouras no Concelho.
